A Lei de Execução de Água Potável e Tóxica Segura da Califórnia de 1986 (Prop 65) exige que as empresas forneçam avisos sobre exposições significativas a produtos químicos que causam câncer, defeitos de nascença ou outros danos reprodutivos. Mantido pelo Office of Environmental Health Hazard Assessment (OEHHA) da Califórnia, o Prop 65 se aplica a todos os produtos de consumo vendidos na Califórnia, incluindo alimentos, eletrônicos, roupas, móveis e muito mais.
-O seu produto contém produtos químicos Prop 65? (Verifique [lista de OEHHA](https://oehha.ca.gov/proposition-65))
-Realizar testes laboratoriais (por exemplo, XRF, GC-MS, ICP-MS)
-Compare os níveis de exposição com os limites de "Porto Seguro" (nenhum aviso necessário se abaixo dos limites)
-Rótulo no produto (para bens de consumo)
-Sinalização da loja (para vendas a retalho)
-Avisos on-line (para e-commerce)
-Manter relatórios de teste, certificações de fornecedores e registros de conformidade (defesa em ações judiciais)
1. rótulos de aviso
-Os produtos que contêm produtos químicos listados acima dos níveis de porto seguro devem exibir:
"AVISO: Este produto pode expô-lo a produtos químicos, incluindo [nome químico], que é conhecido no Estado da Califórnia por causar câncer/defeitos congênitos/danos reprodutivos. Para obter mais informações, vá o www.P65Warnings.ca.gov."
2. nenhuma descarga em água potável
-As empresas devem evitar a liberação de produtos químicos listados em fontes de água.
3. Avisos B2B
-Os fornecedores devem informar os varejistas se seus produtos contêm produtos químicos Prop 65.
4. aplicação & penalidades
-Multas de até US $2.500 por violação por dia.
-Ações judiciais podem ser movidas pela California AG, procuradores distritais ou cidadãos particulares.